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... X.2 Memorando emitido pelo RIEX
XI. ... V.1 Primeiro acesso ao RIEX
O exportador, em seu ... ação - RIEX.
Nesse sentido, o RIEX é o Sistema de Registro de Informações de Exportação a ser utilizado ... Depois de já ter se cadastrado no sistema, o estabelecimento acessa o RIEX pelo endereço ...
a) do registro no Sistema RIEX e da obtenção do visto eletrônico em relação à Nota Fiscal Eletrônica - ...
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... ICMS/SP - Criado o RIEX - Nova Obrigação Acessória para as Exportações - Portaria CAT nº 50 de ... 2005, que entrará em vigor a partir de 1º de agosto de 2005 e criou o RIEX.
O novo sistema de ...
b) Se já cadastrado no sistema, acessar o RIEX pelo mesmo endereço e inserir as informações solicitadas relativas à ... IEX
Para efeito de registro no RIEX, o estabelecimento exportador que recebeu mercadorias com o fim ... O estabelecimento exportador ou remetente, após registrar as informações no RIEX deverá:
a) na saída para o ...
Dispõe sobre procedimentos relacionados à obtenção de visto eletrônico na exportação e na remessa de mercadorias com o fim específico de exportação.
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... O estabelecimento exportador ou remetente, após registrar as informações no RIEX, deverá:
1 - na saída para o exterior de mercadoria a ser embarcada ... ecimento.
§ 6º - As Notas Fiscais vistadas eletronicamente, pormeio do RIEX, deverão conter a expressão "VISTO OBTIDO ELETRONICAMENTE - RIEX - ... inserir as informações solicitadas relativas ao "Memorando - Exportação" no RIEX , observando as instruções contidas no Guia do Usuário, que se encontra ... mento;
2 - caso não tenham sido registradas anteriormente, registrar no RIEX as informações relativas à Nota Fiscal e à operação de exportação, ... na hipótese de o estabelecimento já estar cadastrado no sistema, acessar o RIEX pelo endereço eletrônico http://www.fazenda.sp.gov.br e inserir as ...
Foi alterada a Portaria CAT nº 50/2005, que dispõe sobre procedimentos relacionados à obtenção de visto eletrônico na exportação e na remessa de mercadorias com o fim específico de exportação.
A Portaria CAT nº 201/2010, que produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2011, determinou que o contribuinte emitente de NF-e, desde que efetue a Escrituração Fiscal Digital - EFD, fica dispensado: a) do registro no Sistema RIEX e da obtenção do visto eletrônico em relação à Nota Fiscal Eletrônica - NF-e referente à operação de saída para o exterior e de remessa com fim específico de exportação; b) do registro no Sistema RIEX e da apresentação do "Memorando - Exportação" ao Posto Fiscal de sua vinculação.
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...
I - do registro no Sistema RIEX e da obtenção do visto eletrônico em relação à Nota Fiscal Eletrônica - ...
II - do registro no Sistema RIEX e da apresentação do "Memorando - Exportação" ao Posto Fiscal de sua ...
Foi determinado que a partir de 01-10-2005, os atuais Regimes Especiais que autorizam a dispensa do visto prévio nas operações de saída para o exterior de mercadoria a ser embarcada neste ou em outro Estado e de remessa de mercadoria com o fim específico de exportação, estarão automaticamente revogados. Ou seja, todas essas operações deverão obter o visto na Nota Fiscal por meio do RIEX.
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... e 21-06-2005, que cria o Sistema de Registro de Informações de Exportação - RIEX, que deverá ser utilizado para a obtenção, por meio eletrônico, do ... peciais relativamente ao Sistema de Registro de Informações de Exportação - RIEX, observada a disciplina pertinente. ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
